Perícia Trabalhista Emissão de Laudo Assistência Jurídica

A perícia trabalhista feita pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho visa comprovar cientificamente, com o auxílio de provas feitas por intemédio de vistorias periciais no local dos fatos ou documentos de convicção para composição do laudo técnico, sobre periculosidade ou insalubridade.

O artigo 195 da CLT estabelece que "a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho".

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Orçamento na hora

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

A perícia trabalhista é realizada pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho na condição perito técnico judicial, que realizará a investigação de todo o processo e, ao final, apresentará um laudo ao Juiz.
• Vistoria do local de trabalho; • Entrevista pericial; • Assistência técnica em Engenharia; • Análise de documental; • Registro fotográfico pericial; • Exames Médicos.

Perícia do Local de Trabalho;
Contato ART

Análise do local de trabalho com a finalidade de colher provas e elementos que subsidiem o laudo referente ao processo.
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Orçamento na hora

Entrevista Pericial;
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Nesta etapa solicitaremos dados sobre a localização, dados do contratante, dados do executor, informações específicas sobre a obra, que a princípio serão para a elaboração da ART para reforma.

Registro fotográfico pericial;
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Será executada uma televistoria prévia pelo Engenheiro Civil com a participação do contratante, onde serão apontados os locais exatos das intervensões ou aparelhos a serem instalados, analisando a complexidade e determinando como será feito este acompanhamento técnico.

Análise de documental;
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Após pautarmos os dados e executada a televistoria prévia será emitida a ART para reforma, descrevendo no plano de reforma quais serviços, modificações e materiais que serão empregados na reforma de seu apartamento..

Obras que precisam da ART

  • Substituição de revestimento;
  • Instalação de ar-condicionado;
  • Perfuração de laje;
  • Instalação de banheira;
  • Envidraçamento de varandas ou sacadas;
  • Construção de cozinha americana;
  • Uso de ferramentas de alto impacto, martelete rompedor;
  • Mudança de lugar do chuveiro;
  • Alterações na instalação de gás;
  • Mudança da estrutura do apartamento;
  • Mudança de tomadas e torneiras;
  • Alteração de Carga Elétrica.

Gerenciamento de Obras

O plano de reforma deve ser elaborado por profissional habilitado e por apresentar a descrição de impactos nos sistemas, subsistemas, equipamentos e afins da edificação, e por encaminhar o plano ao responsável legal da edificação em comunicado formal para análise antes do início da obra de reforma. O plano de reforma deve atender às seguintes condições: O profissional de engenharia aplica métodos de logística nos processos construtivos a fim de suprimir os impactos das atividades da operação sobre o condomínio, garantindo a utilização adequada dos espaços e horários criando um ambiente de obra aceitável conforme o previsto no plano de reforma.

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Exemplo de Plano de Reforma para Apartamentos

PLANO DE REFORMA
Condomínio: Batateiro
Endereço do empreendimento: Av. João B. Marques, 19, São Bernardo do Campo, Centro, SP
Endereço da reforma ou instalação: bloco 01, apartamento 02
Proprietário do imóvel: Nelson Bernardini - Contato: 11-111-111-111
Responsável Técnico: Wheber Lopes da Silva - Contato: 11-997-923-272
Formação: Engenharia Civil - CREA: ØØØØØØ
Cronograma da reforma ou instalação:
Início dia 05 de maio às 08:00h, data estimada de finalização 06 de junho de 2025 às 16:00h.
Descrição do serviço:
Substituição do revestimento cerâmico por porcelanato, abertura da parede de vedação indicada em anexo, instalação de balcão em pedra, instalação de ar condicionado com acesso a unidade condensadora pela janela do apartamento.
Profissionais envolvidos na reforma e suas atribuições: João Constitucional (Mestre de Obras), Antônio Português (Pedreiro), José Patrocinador (Auxiliar de Pedreiro), Pedro Grande (Técnico de Refrigeração).
Descrição dos materiais utilizados na reforma ou instalação:
Porcelanato Portinari 8 caixas peso 33kg cada, cimento Portland 2x25kg, argamassa 5x20kg argamassa, 1,5 m2 granito, equipamento de ar condicionado tipo split de 12.000 btus, serão armazenados dentro do próprio apartamento durante a obra.
Descarte de resíduos:
Os resíduos serão retirados em embalagem própria pelos profissionais da obra e descartados por empresa especializada.
Anexos:
Croqui, Art de Laudo e Execução. Declaro que a reforma ou instalação obedecerá à este escopo.
Observações: O responsável técnico deverá obedecer ao regimento interno do Condomínio Batateiro , assim como as normas NBR 16280, NBR 14037 e a NBR 5674, quando aplicáveis.

30 de abril de 2025

Wheber Lopes da Silva
Engenheiro Civil
Responsável Técnico

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• Engenheiro Civil
• Engenheiro de Produção
• Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Tecnólogo em Processamento de Dados
• Especialista em Engenharia Elétrica